Execução Fiscal 0007497-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.873,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

BENEDITO DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

BASTOS & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA BASTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de BASTOS & ARAUJO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de BASTOS & ARAUJO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA BASTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA BASTOS em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•25/06/2021, 16:52

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 19:29

04/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de BASTOS & ARAUJO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de BASTOS & ARAUJO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA BASTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007497-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: BENEDITO DA SILVA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA SILVA BASTOS BASTOS & ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007497-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: BENEDITO DA SILVA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DA SILVA BASTOS BASTOS & ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

25/06/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2021, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2021, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTMAR BACEN!!!!!!!

15/07/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2013, 14:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/02/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2010, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 14:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 35

28/10/2008, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2007, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2007, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

01/03/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/10/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR. ESTÁG. MARCUS TONNAE

05/09/2006, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 11:34

Certidão

•08/06/2021, 10:39

Despacho

•14/02/2018, 16:17

Ato ordinatório

•26/09/2016, 13:23

Certidão

•18/02/2013, 17:38

Decisão

•18/02/2013, 17:36

Certidão

•10/12/2012, 13:01

Certidão

•05/06/2012, 11:49

Decisão

•05/06/2012, 11:47

Certidão

•31/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•29/01/2009, 14:46

Despacho

•29/01/2009, 14:45