Execução Fiscal 0103833-02.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.144,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEA DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:43

Juntada de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:51

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 07:58

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEA DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 14:43

01/10/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:43

Juntada de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:51

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:44

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:08

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:24

Outras Decisões

05/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:57

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103833-02.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103833-02.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:53

Juntada de volume

28/01/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para a Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)

18/02/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/10/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

09/01/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 17/11/2017

16/11/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prouradoria federal

16/11/2017, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO

16/11/2017, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO EFETUADO BACENJUD

10/11/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/06/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2017, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2017, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 15:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2016, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2016, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2016, 15:51

CITACAO: ORDENADA

12/02/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os autos foram efetivamente devolvidos com despacho em 27/01/2016

12/02/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

13/11/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 15:19

Despacho

•07/05/2024, 18:44

Decisão

•05/11/2021, 11:23