Execução Fiscal 0000587-07.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.085,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEVERO DE ARAUJO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 12:25

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de SEVERO DE ARAUJO DIAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 17:08

Despacho

•01/07/2021, 18:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 12:25

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de SEVERO DE ARAUJO DIAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:13

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-07.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEVERO DE ARAUJO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERO DE ARAUJO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/03/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR REPRESENTANTES

19/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

14/11/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - retirado por representantes

04/10/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

21/08/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2019, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2019, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

27/05/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2019, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

12/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

12/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

07/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

07/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/12/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

16/11/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INRIMAÇÃO PESSOAL

16/11/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2410

13/11/2018, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2406

13/11/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/08/2018, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/08/2018, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -

22/02/2018, 08:31

OFICIO EXPEDIDO - AO SPC POR E-MAIL AO SERASA VIA SERAJUD

22/02/2018, 08:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

06/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

06/02/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

20/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2014, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VALIDA EM 20/06/2013 E-DJF1 117

20/06/2013, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2013, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2013, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

03/09/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL AUTORIZADO DA PGF-ANS

28/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2012, 18:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27/4/2012.

18/05/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2012, 15:53

INICIAL AUTUADA

01/02/2012, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 11:01