Execução Fiscal 0057939-37.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.857.020,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Juntada de manifestação

08/11/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:42

Juntada de manifestação

28/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

25/09/2023, 22:51

Juntada de Certidão

03/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:26

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Juntada de manifestação

08/11/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:00

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:42

Juntada de manifestação

28/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

25/09/2023, 22:51

Juntada de Certidão

03/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2022, 11:14

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 21:55

Publicado Edital em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Expedição de Edital.

26/05/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057939-37.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:41

Juntada de volume

30/06/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 20/07/2018

19/07/2018, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/04/2018, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/07/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/06/2017

30/05/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:53

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/04/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/02/2016

18/02/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

27/04/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80 (...)

29/01/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:44

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 14:05