Procedimento Comum Cível 0030085-13.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/10/2005
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
21ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
ZULMIRA WANDA BELLEZA PIRES DE SA
CPF
259.***.***-91
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
OAB/RJ 15953
·
CPF
026.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 16:03
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2026, 17:18
Determinado o arquivamento
07/01/2026, 17:18
Juntada de cumprimento de sentença
03/10/2025, 10:01
Conclusos para decisão
29/09/2025, 14:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:26
Decorrido prazo de ZULMIRA WANDA BELLEZA PIRES DE SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:50
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 18:50
Juntada de petição inicial
28/05/2025, 08:21
Recebidos os autos
28/05/2025, 08:21
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 16:03
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2026, 17:18
Determinado o arquivamento
07/01/2026, 17:18
Juntada de cumprimento de sentença
03/10/2025, 10:01
Conclusos para decisão
29/09/2025, 14:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:26
Decorrido prazo de ZULMIRA WANDA BELLEZA PIRES DE SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:50
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 18:50
Juntada de petição inicial
28/05/2025, 08:21
Recebidos os autos
28/05/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030085-13.2005.4.01.3400. APELANTE: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES - RJ15953 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZULMIRA WANDA BELLEZA PIRES DE SA PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES - (OAB: RJ15953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030085-13.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ZULMIRA WANDA BELLEZA PIRES DE SA Advogado do(a)
01/07/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/06/2021, 21:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 51/2010
26/10/2010, 10:34
REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/2010, 16:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
20/10/2010, 11:40
OFICIO EXPEDIDO
20/10/2010, 11:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2010, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2010, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2010, 18:42
CARGA: RETIRADOS AGU
01/10/2010, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2010, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2010, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 360
24/09/2010, 13:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2010, 15:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
31/08/2010, 14:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2010, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2010, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2010, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2010, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010, 16:05
CARGA: RETIRADOS AGU
09/07/2010, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2010, 10:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2010, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2010, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2010, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2010, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2010, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 139
26/03/2010, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2010, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2010, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2010, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2010, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2010, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2010, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2010, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2010, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2010, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2010, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - gaveta de cima
01/02/2010, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2010, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2010, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2010, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2010, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2010, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2010, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2010, 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2010, 18:33
CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2009, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2009, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009, 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2009, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/12/2009, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/12/2009, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/12/2009, 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S 548 B
04/12/2009, 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB SUBST
01/12/2009, 16:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2009, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2009, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2009, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2009, 18:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2009, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2009, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2009, 14:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/10/2009, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/09/2009, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2009, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2009, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/09/2009, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2009, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2009, 13:46
CARGA: RETIRADOS PERITO
09/09/2009, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
04/09/2009, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2009, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2009, 17:17
CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/2009, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2009, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2009, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2009, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
24/08/2009, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2009, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2009, 10:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/08/2009, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2009, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/08/2009, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2009, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2009, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2009, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2009, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2009, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/07/2009, 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2009, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2009, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
23/04/2009, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2009, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2009, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2009, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2009, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2009, 12:52
OFICIO EXPEDIDO
29/01/2009, 18:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2008, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2008, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBSTITUTO
03/11/2008, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2008, 16:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2008, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2008, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2008, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008, 18:30
OFICIO EXPEDIDO
02/07/2008, 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/05/2008, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2008, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2008, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/03/2008, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2008, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/02/2008, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2008, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2008, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007, 07:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2007, 16:53
CARGA: RETIRADOS AGU
23/11/2007, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2007, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/11/2007, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2007, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2007, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/09/2007, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2007, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2007, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2007, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2007, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2007, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2007, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2007, 19:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2007, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2007, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2007, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2007, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2007, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 18 A 1
03/05/2007, 08:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2007, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2007, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2007, 18:13
CARGA: RETIRADOS AGU
26/01/2007, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2007, 18:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2006, 14:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2006, 14:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2006, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2006, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2006, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2006, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2006, 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2006, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arm 3 pilha 1
04/07/2006, 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2006, 09:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2006, 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2006, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2006, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2006, 15:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/04/2006, 17:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB SUBST
07/04/2006, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2006, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2006, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2005, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2005, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2005, 08:35
INICIAL AUTUADA
03/11/2005, 13:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA
25/10/2005, 13:34
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA
25/10/2005, 13:29
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
25/10/2005, 13:28
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
21/10/2005, 12:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
21/10/2005, 12:36
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
18/10/2005, 09:51
Documentos
Decisão
•
07/01/2026, 17:18
Cumprimento de Sentença
•
03/10/2025, 10:01
Acórdão
•
02/04/2025, 18:33