Execução Fiscal 0000771-94.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 214,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO)

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO)

Terceiro

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO)

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO)

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:07

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 17:07

Despacho

•01/07/2021, 18:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2021, 17:07

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:12

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000771-94.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) e outros POLO PASSIVO: GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000771-94.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) POLO PASSIVO: GRANITO E MARMORE CENTRO OESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) DE GOIAS (6O DISTRITO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/10/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

21/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

25/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

26/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INLCUSAO SERASA

24/01/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/10/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

16/10/2017, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR CLAUDSON

04/12/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 129 090714

11/07/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2014, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2014, 08:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2014, 08:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2014, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(A) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

05/07/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - devolução de mandado

15/04/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA A PROCURADORIA FEDERAL PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

24/10/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2011, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2011, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2011, 11:49

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2011, 15:40