Execução Fiscal 0009934-45.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA

CPF

Reu

MARCELO DE QUEIROS ROCHA

CPF

Reu

CARLOS MAEL MORAES ALFAYA

CPF

Reu

C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2021, 08:30

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARCELO DE QUEIROS ROCHA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS MAEL MORAES ALFAYA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:02

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2021, 08:30

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 18:32

14/09/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARCELO DE QUEIROS ROCHA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS MAEL MORAES ALFAYA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:02

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-45.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAEL MORAES ALFAYA MARCELO DE QUEIROS ROCHA PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:56

Juntada de volume

28/01/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 10:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2020, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/07/2019

12/07/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 17:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ANDAMENTO NO 9997198

02/05/2000, 15:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2000, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO SEGUE NA EX FISCAL 9997198

10/02/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETÇAO

09/11/1999, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/1999, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/1999, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

09/08/1999, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/1999, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ROC

28/07/1999, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1999, 17:43