Execução Fiscal 0008178-30.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 728,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

AGENOR ANTONIO DE MACEDO

CPF

Reu

MACEDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 07:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de AGENOR ANTONIO DE MACEDO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de MACEDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:11

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 07:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 17:08

Despacho

•01/07/2021, 18:11

27/10/2021, 17:08

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de AGENOR ANTONIO DE MACEDO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de MACEDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:11

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008178-30.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AGENOR ANTONIO DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACEDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGENOR ANTONIO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008178-30.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: AGENOR ANTONIO DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACEDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGENOR ANTONIO DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 09:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2021, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2021, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

09/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

09/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

03/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

27/10/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

25/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES

25/10/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

06/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2014, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2013, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

08/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

19/11/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF N°037

27/04/2010, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2010, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2009, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2009, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR ABIVAN DE CASTRO MELO

31/10/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

11/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/07/2006, 15:13