Execução Fiscal 0001226-97.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 231.396,06

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA FERREIRA LOPES

OAB/PA 7430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAERCIO DE SANT ANNA

CPF

Reu

JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA

CPF

Reu

KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO DE SANT ANNA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Juntada de contestação

23/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 08:39

Juntada de manifestação

14/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:57

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de LAERCIO DE SANT ANNA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

•18/06/2024, 11:53

24/11/2025, 00:34

Juntada de contestação

23/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 08:39

Juntada de manifestação

14/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Juntada de exceção de pré-executividade

12/12/2023, 12:05

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:22

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de LAERCIO DE SANT ANNA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-97.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAERCIO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA LAERCIO DE SANT ANNA KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-97.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAERCIO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA LAERCIO DE SANT ANNA KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-97.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAERCIO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA LAERCIO DE SANT ANNA KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:16

Juntada de volume

28/06/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CPS JÁ FORAM JUNTADAS AOS AUTOS

13/11/2020, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPS JÁ JUNTADAS AOS AUTOS

13/11/2020, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº042868 E 044466

19/09/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

29/05/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

29/05/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

13/12/2018, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/12/2018, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 113 DISPONIBILIZADO EM 22.06.2018

27/06/2018, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2018, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2018, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

10/08/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

20/01/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA JOAQUIM CARLOS

25/11/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5601

25/11/2016, 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5601

24/11/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

06/07/2016, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00001.2016.00093900.1.00308/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

05/07/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

07/01/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJÁS/PA

13/10/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF/IBAMA - DECISÃO DE FLS. 68.

06/07/2015, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FLS. 68.

06/07/2015, 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

06/07/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00176.2015.00093900.1.00315/00032 - REVOGA DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

26/06/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

04/12/2014, 13:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DOS CORRESPONSAVEIS NO POLO PASSIVO

04/12/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00001.2014.00093900.1.00406/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

27/11/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

08/08/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

24/10/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

29/05/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 09:13

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2013, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATORIA ENTREGUE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

08/07/2010, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2010, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242

04/03/2010, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2010, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Estorno de Registro lançado dia 01/03/2010 pelo usuário PA32903 -

07/01/2010, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - ADV. LEONARDO REIS BARBOSA

13/11/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2009, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2009, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2009, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2009, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 210/2009 - COM DE ANAJÁS/PA

26/03/2009, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2009, 18:40

INICIAL AUTUADA

10/03/2009, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2009, 09:49

Ato ordinatório

•18/06/2024, 11:53

Ato ordinatório

•04/12/2023, 11:22

Ato ordinatório

•04/12/2023, 11:22

Despacho

•03/03/2023, 11:48