Execução Fiscal 0052004-90.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 4.085,97

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 04:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de LEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:52

Juntada de volume

30/06/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:57

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/10/2021, 04:28

12/10/2021, 04:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de LEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:52

Juntada de volume

30/06/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/06/2021, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

04/12/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

04/11/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2013, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

30/04/2012, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2012, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2011, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2009, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2009, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

12/05/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2008, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2006, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

07/03/2005, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2005, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2004, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

14/05/2004, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 20:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2004, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

03/11/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2003, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2003, 18:25

INICIAL AUTUADA

14/10/2003, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 16:48