Execução Fiscal 0005096-47.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 37.757,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:56

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 22:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 22:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 19:34

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:36

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:26

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de FABIO PLACIDES DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:50

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:56

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 22:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 22:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 19:34

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:36

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:26

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de FABIO PLACIDES DE ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:24

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005096-47.2014.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: FABIO PLACIDES DE ALMEIDA, MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Caso não sejam recolhidas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU (Conta judicial n 3285/280/257-7). Os valores remanescentes deverão ser restituídos à parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Proceda-se ao cancelamento das restrições de transferência lançadas no sistema Renajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:28

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 19:20

Decorrido prazo de FABIO PLACIDES DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:59

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005096-47.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO PLACIDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PLACIDES DE ALMEIDA MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005096-47.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO PLACIDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PLACIDES DE ALMEIDA MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005096-47.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO PLACIDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PLACIDES DE ALMEIDA MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005096-47.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO PLACIDES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PLACIDES DE ALMEIDA MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:53

Juntada de volume

28/01/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO BACEN JUD: DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES

14/03/2018, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - cálculo de custas processuais

14/03/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/02/2018

22/02/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 20:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/05/2017

04/05/2017, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO SISTEMA RENAJUD

27/04/2017, 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2016, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

18/08/2016, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

01/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/12/2015

10/12/2015, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD: PESQUISA DE GRAVAMES

17/11/2015, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/03/2015

12/03/2015, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2015, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2015, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2014, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX OAB

25/08/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2014, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2014, 14:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2021, 11:28

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