Execução Fiscal 0039998-16.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 56.142,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIENE DELAMARQUE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELIENE DELAMARQUE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:23

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:49

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Juntada de manifestação

26/05/2023, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELIENE DELAMARQUE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 08:23

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 15:53

03/12/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:23

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:49

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Juntada de manifestação

26/05/2023, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:06

Juntada de manifestação

19/12/2022, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 13:00

Outras Decisões

07/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 21:40

Juntada de manifestação

18/11/2021, 15:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039998-16.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039998-16.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA CLENILDO DE S OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:58

Juntada de volume

30/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRAGA EFETIAVADA PARA O DIA 06/11/2020

05/11/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 24/01/2020

23/01/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2020, 10:26

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 11:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/04/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/11/2018

08/11/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2018

24/01/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2017, 13:31

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

03/04/2017, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA CREDITADA

27/04/2016, 12:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

27/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

26/04/2016, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

26/04/2016, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/12/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/02/2014

13/02/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 13:41

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

16/08/2013, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO AR

05/12/2012, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2012, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2011, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 15:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/12/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 12:21

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2010, 11:18

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 15:53

Ato ordinatório

•07/11/2022, 14:22

Decisão

•07/02/2022, 13:00

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:36