Execução Fiscal 0005660-89.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 41.206,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRACUUBA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:16

Juntada de manifestação

27/11/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:22

Juntada de manifestação

28/08/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 08:09

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:16

Juntada de manifestação

27/11/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:16

Despacho

•28/01/2026, 18:16

07/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:22

Juntada de manifestação

28/08/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:03

Processo Desarquivado

18/07/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 13:55

Arquivado Provisoramente

05/03/2022, 13:55

Juntada de manifestação

07/12/2021, 22:38

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PRACUUBA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005660-89.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRACUUBA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRACUUBA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:03

Juntada de volume

17/06/2021, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/10/2020, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/10/2020, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/10/2020, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 882/2018 - COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

05/10/2020, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 882/2018 - COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

05/10/2020, 15:11

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL C TARTARUGALZINHO/AP - COM,UNICA DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 882/2018

20/07/2020, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2020, 12:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIOS DE COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

31/03/2020, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2020, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2020, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2019, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2019, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 12:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2019, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2019, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2019, 13:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA, VIA MALOTE DIGITAL

07/01/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 882

24/10/2018, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

10/08/2018, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 08:48

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2018, 10:37

Despacho

•07/11/2025, 15:36

Despacho

•12/08/2025, 13:58

Despacho

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•05/03/2022, 13:55

Despacho

•03/12/2021, 15:00