Execução Fiscal 0011252-85.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 93.941,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO ROCHA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:28

Juntada de manifestação

23/02/2026, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DA COSTA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 15:43

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:28

Juntada de manifestação

23/02/2026, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:41

Despacho

•18/02/2026, 14:15

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DA COSTA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 15:43

Juntada de Certidão

01/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2024, 15:27

Juntada de manifestação

17/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:36

Juntada de manifestação

12/07/2024, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 08:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 08:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 08:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Juntada de manifestação

27/06/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:12

Processo Desarquivado

14/12/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:03

Arquivado Provisoramente

16/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DA COSTA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011252-85.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ROCHA DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO ROCHA DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:04

Juntada de volume

21/06/2021, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/10/2020, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/10/2020, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/10/2020, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 15:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/10/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

14/11/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/10/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA

22/08/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA

01/08/2017, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 336/2017 - C FERREIRA GOMES/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

01/08/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

28/06/2017, 17:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/05/2017, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 336

25/04/2017, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2017, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...).

03/03/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/01/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 14:22

Despacho

•18/02/2026, 14:15

Decisão

•20/07/2024, 15:27

Despacho

•06/07/2024, 11:04

Despacho

•20/02/2024, 11:33

Despacho

•15/03/2022, 10:18

Despacho

•03/12/2021, 15:00