Execução Fiscal 0000954-71.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 29.352,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:52

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000954-71.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:19

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:48

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:52

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000954-71.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:19

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:01

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000954-71.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000954-71.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELSON HEDILAN LIMA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2015, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19700

21/01/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19700

21/01/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2013, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/02/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2013, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/11/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/11/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 13:46

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:54

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:49

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