Procedimento Comum Cível 0014432-56.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO CANDIDO

CPF

Autor

SILVANA MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PONCIANO DE SOUZA

OAB/MG 177798·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PONCIANO DE SOUZA

OAB/MG 177798·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MARRA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:12

Juntada de Petição

22/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2024, 14:03

Juntado(a) - Manifestação

24/08/2021, 17:24

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:12

Juntada de Petição

22/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

21/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2024, 14:03

Juntado(a) - Manifestação

24/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/07/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014432-56.2010.4.01.3800. APELANTE: DECIO MARCOS DA COSTA - MG115399-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: SONIA FERNANDES GANDRA - MG52007 Advogado do(a) APELADO: SERGIO OCTAVIO DE ANDRADE VILLACA - RJ002043-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO CETELEM S.A. SERGIO OCTAVIO DE ANDRADE VILLACA - (OAB: RJ002043-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014432-56.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CANDIDO e outros Advogado do(a)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014432-56.2010.4.01.3800. APELANTE: DECIO MARCOS DA COSTA - MG115399-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: SONIA FERNANDES GANDRA - MG52007 Advogado do(a) APELADO: SERGIO OCTAVIO DE ANDRADE VILLACA - RJ002043-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SONIA FERNANDES GANDRA - (OAB: MG52007) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014432-56.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CANDIDO e outros Advogado do(a)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 19:21

Juntado(a) - 00144325620104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

11/06/2021, 16:28

Juntado(a) - 00144325620104013800_V002_001

11/06/2021, 16:11

Juntado(a) - 00144325620104013800_V002_002

11/06/2021, 16:11

Juntado(a) - 00144325620104013800_V001_001

11/06/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

27/03/2014, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 15:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

27/03/2014, 15:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 047/2011

06/05/2011, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/05/2011, 11:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES PELOS REUS.

04/05/2011, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2011, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2011, 12:18

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/03/2011, 12:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

22/03/2011, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus para apresentar contrarrazões.

22/03/2011, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2011, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2011, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2011, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2011, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR

12/01/2011, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALDO/CLARISSA

14/12/2010, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2010, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2010, 17:55

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgo improcedente a ação, no que se refere ao pedido de nulidade do procedimento de execução extrajudicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, e julgo parcialmente extinto o processo, sem apreciação do mérito, no que se refere ao pedido de revisão contratual, reconhecida a falta de interesse processual dos autores, nos termos do art. 267, VI, também do CPC. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios aos patronos das rés no valor de 10% (dez por cento), pro rata, sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a execução da verba de sucumbência fica desde já suspensa e só poderá ser promovida com observância do disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.

03/12/2010, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2010, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RONALDO/TER

18/10/2010, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2010, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2010, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2010, 17:10

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

06/10/2010, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelos autores.

06/10/2010, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

26/07/2010, 13:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

23/07/2010, 15:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/07/2010, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/TIAGO/WM

16/07/2010, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2010, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores das contestações de fls.239 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.

28/06/2010, 11:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CEF

09/06/2010, 17:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Citação do Banco BGN cumprida.

26/05/2010, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO DA CEF E EMGEA CUMPRIDOS.

21/05/2010, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO PARA OS RÉUS

14/05/2010, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2010, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2010, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 212, agravada pelos autores.

14/04/2010, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 11:51

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO AUTOR

08/04/2010, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RAFAEL/TER

22/03/2010, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2010, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2010, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2010, 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/03/2010, 19:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/03/2010, 19:32

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Indefiro a tutela requerida. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Citem-se os réus.

11/03/2010, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2010, 12:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2010, 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/03/2010, 17:17

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/03/2010, 17:50

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

09/03/2010, 17:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - APRESENTADAS AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E SENTENÇA DOS AUTOS N.º 2006.38.00.029245-0.

09/03/2010, 17:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

09/03/2010, 15:21