Cumprimento de sentença 0002329-44.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

07/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:40

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

09/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

17/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

07/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:25

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:40

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

09/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

17/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

23/07/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

17/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Juntado(a) - Habilitação

28/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer

30/05/2023, 14:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 16:59

Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/03/2023.

17/03/2023, 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 16:16

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2023, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de parecer

26/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade

01/09/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002329-44.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros (2) DESPACHO À vista das manifestações ID 298093869 e 297034865, à Secretaria para nova digitalização e juntada dos documentos que integram os autos físicos. Após, conceda-se vista às partes, pelo prazo de 30 dias. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/08/2020, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

07/08/2020, 11:47

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/08/2020, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

06/08/2020, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2020, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2020, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2020, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 18:44

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2018, 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/09/2018, 10:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/12/2012, 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/10/2012, 10:34

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis e Carlos Augusto de Carvalho

23/10/2012, 10:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2012, 10:01

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG

06/09/2012, 10:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM UBERABA.

19/03/2012, 17:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

19/03/2012, 17:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESEDNTADAS PELO MPF.

19/03/2012, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/02/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/02/2012, 08:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE DELFINÓPOLIS

15/02/2012, 10:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

03/02/2012, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29339

03/02/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2011, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2011, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

16/11/2011, 15:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/11/2011, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2011, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRECATÓRIA N.º 119/11

10/08/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

29/07/2011, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

11/07/2011, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

11/07/2011, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 20/06/2011

20/06/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2011, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2011, 17:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2011, 17:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2011, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2011, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

03/05/2011, 12:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

13/04/2011, 15:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR INTIMAÇÃO P/ MARILANE RIBEIRO DE LIMA. ( FLS 274)

25/02/2011, 17:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

25/02/2011, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2011, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2011, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2011, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/02/2011, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO PRELIMINARES ARGUIDAS PELA REQUERIDA E DEFERINDO PEDIDO DO MPF PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

21/02/2011, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 10/05/2010

10/05/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/04/2010, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2010, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

24/09/2009, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

04/08/2009, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

06/07/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 12/2008 - DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA EM 03/04/2008 - JUNTADA AOS AUTOS EM 07/04/2008 - SEM A MOVIMENTAÇÃO DE BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA

12/05/2009, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2009, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2009, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 15:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

26/03/2009, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2009, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

14/01/2009, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

08/01/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2008, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

27/11/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

26/11/2008, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2008, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/11/2008, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA

13/11/2008, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2008, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/10/2008, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEPJU

22/10/2008, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2008, 15:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTES.

19/09/2008, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/09/2008, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

17/09/2008, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O INGRESSO DO IBAMA NO PÓLO ATIVO DO FEITO.

17/09/2008, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2008, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2008, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2008, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

18/08/2008, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2008, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2008, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

13/08/2008, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 12:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 1º E O 3º RÉQDOS. CONTESTASSEM A AÇÃO.

13/06/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

26/05/2008, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

06/05/2008, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/04/2008, 16:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 12/2008 - JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

11/03/2008, 12:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2008, 15:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/11/2007, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

14/11/2007, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

05/11/2007, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2007, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2007, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

24/10/2007, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 13:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 87/2007

23/10/2007, 12:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2007, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR PRECATÓRIA E MANDADO PARA O IBAMA

30/01/2007, 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2007, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/01/2007, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

28/08/2006, 19:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 18:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/08/2006, 18:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2006, 11:39

OUTROS

•15/09/2023, 15:09

OUTROS

•26/05/2023, 18:33

OUTROS

•10/03/2023, 18:33

OUTROS

•24/11/2021, 21:33

OUTROS

•27/04/2021, 13:32