Cumprimento de sentença 0008118-50.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 205.692,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

A. M. NETO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:29

Juntada de manifestação

02/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

05/01/2022, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:45

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de A. M. NETO EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:04

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:29

Juntada de manifestação

02/03/2022, 18:44

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 18:14

Despacho

•15/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

05/01/2022, 19:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:45

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de A. M. NETO EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008118-50.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. NETO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. NETO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:39

Juntada de volume

18/06/2021, 07:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/10/2020, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/10/2020, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/10/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro o pedido formulado pela União Federal (Fazenda Nacional) à fl. 531, para aplicar multa de 10% (dez por cento) em desfavor da parte executada, e para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da executada A M Neto EIRELI - EPP (CNPJ 84.412.675/0001-38), até o limite da dívida exequenda (fl. 532), qual seja, R$ 21.626,39 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). 2. A medida será implementada por meio do SISBAJUD – Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, cuja efetivação resultará nos seguintes desdobramentos: 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (CPC, art. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a 1% (um por cento) do valor da dívida – CPC, art. 836); 2.2. Bloqueado montante insuficiente para a garantia do Juízo, intime-se a parte exequente para dizer se tem interesse. 2.3. Em caso de bloqueio integral que garanta o Juízo ou, se insuficiente, houver interesse da parte exequente, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, não o tendo, pessoalmente, da constrição, incumbido-lhe(s), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis (bloqueadas) são

30/09/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

05/02/2020, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2020, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 187 - Caderno Judicial - do dia 03/10/2019, com validade de publicação no dia 04/10/2019

03/10/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 14:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 522

30/09/2019, 13:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/09/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se o substabelecimento de mandato procuratório encontrado à fl. 523. Acolho o requerimento formulado à fl. 525 (f/v) destes autos. Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença", com inversão dos pólos originários do processo, devendo figurar no pólo ativo a União (Fazenda Nacional) e no passivo A M Neto EIRELI - EPP. Intime-se o(a) executado(a), EA M Neto EIRELI - EPP , na pessoa de seu advogado constituído nos autos (NCPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida de R$ 17.736,95 (dezessete mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizada até 6/2019 e de custas processuais, se houver, cientificando-o(a) de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do vigente Código de Processo Civil. O(a) executado(a) poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - contados do transcurso in albis do prazo para pagamento voluntário - independentemente de penhora. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o(a) exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito com os acréscimos de que trata o item III acima e requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/09/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/06/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

28/05/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, aguarde-se eventual iniciativa executória da União (Fazenda Nacional). Prazo: 30 (trinta) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se.

03/05/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM

25/04/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 20 - Caderno Judicial - do dia 01/02/2019, com validade de publicação no dia 04/02/2019 (FERIADO MUNICIPAL)

05/02/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - NESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL PARA, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 1022, III, DO CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS, POR CONSEQUÊNCIA, NO PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 85, §3º, II, C/C § 4º, III, DO VIGENTE CPC.

29/11/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 1(UM) DIAS - DEVOLVER ATE 10/10/2018

09/10/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 184 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/10/2018, com validade de publicação no dia 03/10/2018

02/10/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

01/10/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional às fls. 509/510 (f/v), no prazo de 05 (cinco) dias (NCPC, art. 1.023). Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

21/09/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 14:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

03/09/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/09/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

03/07/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 03/07/2018

26/06/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. LEANDRO ARNON FERREIRA DA COSTA, OAB/AP N. 3719

26/06/2018, 11:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 506

26/06/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

26/06/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA DIANTE DA ANTERIOR CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 485, VI DO VIGENTE CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CASO DEVIDAS. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, DESDE LOGO, EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, § 4º, III, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

15/06/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A M NETO EIRELI - EPP - MANIFESTA-SE ACERCA DE SEU INTERESSE PROCESSUAL

12/01/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/12/2017, com validade de publicação no dia 08/01/2018

19/12/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos casos de ação anulatória a "Adesão à programa de parcelamento, tais como REFIS e PAES, depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, conduzindo à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação." (STJ: EREsp 727.976/PR, Primeira Seção, na relatoria do Ministro Humberto Martins, DJ de 28/08/2006, p. 209.) Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a falta de interesse processual. Após, venham os autos conclusos.

13/12/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/08/2017, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2017, 15:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 466.

17/08/2017, 15:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/08/2017, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DAS PARTES À DECISÃO DE FLS. 466-466-V, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

27/07/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 03.07.2017, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO, PROT. 3833.

25/07/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/07/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PFN.

10/07/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 466 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 116 DO DIA 12/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/06/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

07/07/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO SOMENTE FOI DISTRIBUÍDO EM 24/8/2016, E A POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO Nº 1592-04.2015.4.01.3100, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 43; ART. 55, § 3º; E ART. 58, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA EM FACE DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.

02/06/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ PROTOCOLADA EM 17.03.2017, PROT. 1516.

17/03/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/03/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/03/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE AGIR NOS PRESENTES AUTOS E RÉPLICA. PROTOCOLADA EM 17/02/2017 - PROT. 0944.

17/02/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

17/02/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

03/02/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico e dou fé que o Despacho de fls. 433 foi disponibilizada no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 13 do dia 25/01/2017, com validade de publicação no dia 26/01/2017 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06).

27/01/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 433.

13/01/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O AUTOR REALIZOU PARCELAMENTO DO DÉBITO DE QUE TRATA O PRESENTE FEITO, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, SUCESSIVAMENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE O INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA.

13/01/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 23/11/2016 - PROT. 6490.

23/11/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/11/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/11/2016, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

26/10/2016, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO UNIAO FAZENDA NACIONAL.

18/10/2016, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2016, 12:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 263, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 187, DO DIA 05/10/2016 ANO, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/10/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

06/10/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 260-261,COMO EMENDA A INICIAL. DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELA DEMANDADA. CITE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.

28/09/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 08.09.2016, (PROT. 5017).

09/09/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO/EMENDAR INICIAL.

29/08/2016, 10:29

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

29/08/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (...)

26/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 08:22

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 15:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

24/08/2016, 15:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/08/2016, 15:14

Despacho

•14/05/2022, 01:10