Execução Fiscal 0000250-89.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.803.426,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAZARENO LOUREIRO SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Réu

THAÍZA LORENA ALBUQUERQUE SOARES

OAB/AP 3134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

21/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de NAZARENO LOUREIRO SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

21/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de NAZARENO LOUREIRO SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 18:45

Despacho

•07/03/2022, 19:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:33

Processo Desarquivado

09/10/2024, 08:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:53

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 19:53

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:31

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de NAZARENO LOUREIRO SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

01/07/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000250-89.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:40

Juntada de volume

15/06/2021, 23:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/10/2020, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/10/2020, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/10/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/09/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

09/08/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

12/04/2019, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 18/2/2019

18/02/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a diligência via Bacenjud

19/12/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2018, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da pfn

06/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 237, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

06/07/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

06/04/2018, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/02/2018, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/02/2018, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, POR CAUTELA, INDEFIRO, POR ORA, A PRETENSÃO RELATIVA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO COOBRIGADO NAZARENO LOUREIRO SANTOS, DEDUZIDA AS FLS. 227/228, RESGUARDANDO-ME A FACULDADE DE REVER TAL POSICIONAMENTO A VISTA DE OUTROS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA EXTREMA, APÓS OUTRAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, ÔNUS QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO PODER JUDICIÁRIO.

14/12/2017, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER QUE SEJA QUEBRADO O SIGILO BANCÁRIO DO CORRESPONSÁVEL .

30/05/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.

10/01/2017, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/11/2016.

21/11/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) defiro o pedido para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. (...).

21/10/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

24/06/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

24/05/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/05/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO SEM PETIÇÃO

26/02/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

18/02/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO NAZARENO SANTOS REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E CARGA DOS AUTOS

11/02/2016, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/11/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/11/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 187/186 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE NAZARENO LOUREIRO SANTOS (CPF Nº 208.681.542-53) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL. CITE-SE REFERIDO SÓCIO, INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO, FICANDO A EXPEDIÇÃO DA MISSIVA CONDICIONADA À INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO MESMO PELA EXEQÜENTE QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA FORNECÊ-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.

07/10/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) bens do executado

10/12/2014, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dos direitos sbre contratos de alienação fiduciária

10/12/2014, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) dos direitos sbre contratos de alienação fiduciária

10/12/2014, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bens do executado

10/12/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 159/161. Expeça-se mandado em desfavor do(a) executado(a), Terra Construções Ltda para penhora, avaliação e registro dos seus direitos sobre os contratos com alienação fiduciária referentes aos veículos indicados pela exequente às fls. 162/164 e 166/167. Para o cumprimento da constrição determinada acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça apontar o valor total já pago após a análise dos documentos apresentados pela parte executada. Efetivada a penhora, deverá comunicar, para o fim de registro, a sua efetivação à instituição financeira, por intermédio de seu representante legal nesta capital. Expeça-se, ainda, mandado em desfavor do(a) executado(a) Terra Construções Ltda (CNPJ nº 34.924.571/0001-34) para penhora, avaliação e registro do veículo identificado à fl. 165, observando-se o endereço de fl. 153. Intime-se.

10/12/2014, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/07/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/07/2014, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 02/7/2014

02/07/2014, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

28/04/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

24/01/2014, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

24/01/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 10:26

Despacho

•14/12/2021, 14:31