Execução Fiscal 0015090-58.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 21.744,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILVAN TAVARES COSTA

CPF

Reu

ANA MAURA DIAS MACHADO

CPF

Reu

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RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO VITORINO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 19:57

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:38

Todas as movimentações(126)

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:26

Despacho

•06/10/2025, 09:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 19:57

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:38

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:48

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:11

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de GILVAN TAVARES COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:01

Outras Decisões

24/02/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015090-58.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN TAVARES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015090-58.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN TAVARES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 17:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/03/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2011, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2008, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

28/01/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

25/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:07

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:18

Despacho

•18/09/2023, 11:38

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2022, 10:11

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

•29/04/2021, 16:09

Decisão

•24/02/2021, 22:39

Certidão

•17/07/2018, 17:35

Ato ordinatório

•09/03/2018, 08:27

Certidão

•09/06/2017, 17:09

Decisão

•09/06/2017, 17:09

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•24/11/2011, 14:43

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:26

Despacho

•06/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:18

Despacho

•18/09/2023, 11:38

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2022, 10:11

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

•29/04/2021, 16:09

Decisão

•24/02/2021, 22:39

Certidão

•17/07/2018, 17:35

Ato ordinatório

•09/03/2018, 08:27

Certidão

•09/06/2017, 17:09

Decisão

•09/06/2017, 17:09

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•24/11/2011, 14:43

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•15/09/2009, 06:47

Despacho

•15/09/2009, 06:47

Despacho

•15/09/2009, 06:47

Despacho

•15/09/2009, 06:47