Procedimento Comum Cível 0061329-40.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 49.908,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VIRGILIO VIEIRA NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA

OAB/MG 127406·CPF·Representa: Autor

FABIO CARDOSO FILHO

OAB/MG 109337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VIRGILIO VIEIRA NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:19

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:19

Juntada de manifestação

04/07/2022, 11:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2022, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2022, 10:03

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:19

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:19

Juntada de manifestação

04/07/2022, 11:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2022, 13:41

21/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2022, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2022, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2022, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/03/2022, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/03/2022, 10:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.10/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.10/2015

20/03/2015, 12:14

REMESSA ORDENADA: TRF

02/03/2015, 12:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2014, 08:59

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/12/2014, 08:58

RECURSO RECEBIDO

16/12/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

18/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2014, 13:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/11/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/10/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 12:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/09/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 12:25

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/04/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE PA

08/04/2014, 10:14

REPLICA APRESENTADA

08/04/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2014, 10:26

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/02/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/02/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

10/01/2014, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2013, 08:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2013, 09:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2013, 21:02

CITACAO: ORDENADA

05/12/2013, 13:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/12/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 00005.2013.00083800.2.00453/00033

29/11/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 09:04

INICIAL AUTUADA

22/11/2013, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2013, 14:07

INICIAL AUTUADA

20/11/2013, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/11/2013, 13:51