Execução Fiscal 0005991-52.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 21.235,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:07

Juntada de manifestação

01/07/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005991-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:01

Juntada de volume

17/06/2021, 22:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:22

Despacho

•20/04/2026, 11:22

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:07

Juntada de manifestação

01/07/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005991-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGEANE LIGIA ARANHA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:01

Juntada de volume

17/06/2021, 22:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

23/09/2020, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - cientificacao do executado acerca da decisao e da requisicao de desbloqueio - via telefone, cf decisao fls. 76

10/03/2020, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio do valor via Bacenjud - requisitado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES RESTRINGIDOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO SANTANDER, CONFORME DETALHAMENTO À FL. 63 (FRENTE E VERSO).

09/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executada - junta copia de contra-cheques e extratos bancarios

18/02/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - executada sr.ª Ageane Ligia Aranha Braga, CPF n. 432.130.812-72, da penhora de valores online via BacenJud

18/02/2020, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 15 E 17/02/2020

18/02/2020, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/02/2020

14/02/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

05/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/08/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/10/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

16/09/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO D PFN

20/03/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

24/04/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

24/04/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/04/2012, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - UMA VEZ QUE A DÍVIDA TRIBUTÁRIA CONTINUA ADIMPLIDO PELO EXECUTADO.

26/09/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/09/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/06/2011, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

13/07/2010, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 15:49

INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2010, 10:03

Despacho

•24/03/2022, 10:18