Execução Fiscal 0006494-92.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 602,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E. NEVES MONTEIRO

CNPJ

Reu

ENOQUE DAS NEVES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/07/2025

04/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de E. NEVES MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ENOQUE DAS NEVES MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/07/2025

04/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 10:25

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 10:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de E. NEVES MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ENOQUE DAS NEVES MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:40

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:12

Juntada de Certidão

24/09/2024, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:49

Juntada de petição intercorrente

04/08/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

04/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de ENOQUE DAS NEVES MONTEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Publicado Edital em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 10:45

Expedição de Edital.

26/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão

24/03/2024, 09:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:22

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:40

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:31

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de E. NEVES MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Publicado Edital em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 16:47

Expedição de Edital.

19/12/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 22:35

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de E. NEVES MONTEIRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006494-92.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E. NEVES MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. NEVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:12

Juntada de volume

18/06/2021, 00:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/09/2020, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/09/2020, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/09/2020, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. 19. 2. RENOVE-SE a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente (item 9 e seguintes do despacho de fls. 07/09, no que for aplicável), bloqueando-se valores do(s) executado(s) via sistema BACENJUD.

21/09/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/02/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALARES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/01/2020, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisistado em 12/12/2019

12/12/2019, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2019, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2019, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2019, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Fixo Honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. (...). DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)

05/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/09/2018, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 11:59

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 09:50

Despacho

•26/02/2025, 16:40

Despacho

•26/02/2025, 16:40

Despacho

•05/02/2024, 11:26

Despacho

•27/07/2023, 10:01

Despacho

•26/05/2023, 10:05

Despacho

•26/05/2023, 10:05

Despacho

•25/10/2022, 09:33

Despacho

•02/08/2022, 15:56