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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.822,49

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILEIA SANTOS ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU ALMEIDA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTA TEREZINHA ALMEIDA SANTOS em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALCEBIADES ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA SILVA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSIDIA DOS SANTOS ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOE ALVES DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(204)