Cumprimento de sentença 0033628-06.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

THALYS HERMES DO REGO

Representa: Réu

ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

CPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO PIRES LEAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de e-mail

26/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:09

Juntada de e-mail

21/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 17:11

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 19:39

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO PIRES LEAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de e-mail

26/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

•17/08/2023, 07:55

21/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:09

Juntada de e-mail

21/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 17:11

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 19:39

Juntada de manifestação

16/08/2023, 11:41

Expedição de Intimação.

13/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

07/04/2023, 09:04

Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:22

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 09:10

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

10/02/2023, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/02/2023, 11:23

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:22

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:48

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2021, 15:19

Juntada de Informação

26/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO PIRES LEAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033628-06.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILA CARVALHO PIRES LEAL e outros POLO PASSIVO: NS2.COM INTERNET S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NS2.COM INTERNET S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033628-06.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILA CARVALHO PIRES LEAL e outros POLO PASSIVO: NS2.COM INTERNET S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NS2.COM INTERNET S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 14:31

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

16/06/2021, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - ECT

04/06/2021, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

06/05/2021, 14:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/05/2021, 11:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/02/2021, 08:13

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

10/02/2021, 08:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

18/12/2020, 09:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/12/2020, 09:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 07:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - E-MAIL EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 10/12/2020

10/12/2020, 12:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - ECT

10/12/2020, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - ECT

10/12/2020, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ECT

10/12/2020, 11:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 15:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO

15/10/2020, 12:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2020, 12:29

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - ACUSO RECEBIMENTO, NESTA DATA.

14/10/2020, 12:55

OFICIO: EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO AO RÉU, NESTA DATA.

14/10/2020, 12:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/10/2020, 14:35

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 14:34

CONCLUSOS: PARA DECISAO

13/10/2020, 14:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - RPV EXP 26.08.2020

26/08/2020, 13:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

18/08/2020, 11:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

08/07/2020, 12:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2020, 18:59

TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2020, 22:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAMILA CARVALHO PIRES LEAL

25/05/2020, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - [email protected]

23/04/2020, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

12/03/2020, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

30/01/2020, 15:37

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/12/2019, 14:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/09/2019, 13:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/09/2019, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 15:04

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

09/08/2019, 15:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/08/2019, 17:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/07/2019, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GEORGE RIBEIRO DA SILVA

27/07/2019, 08:45

Ato ordinatório

•17/08/2023, 07:54

Decisão

•26/04/2023, 13:01

Ato ordinatório

•08/03/2023, 09:10

Ato ordinatório

•03/02/2023, 11:22

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:48

Decisão

•04/05/2022, 11:02

Ato ordinatório

•22/03/2022, 15:49

Acórdão

•24/02/2022, 21:38

Ato ordinatório

•16/06/2021, 14:31

Decisão

•07/04/2021, 13:49

Ato ordinatório

•18/12/2020, 09:15

Decisão

•15/10/2020, 12:41

Decisão

•13/10/2020, 13:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

•17/08/2023, 07:55

Ato ordinatório

•17/08/2023, 07:54

Decisão

•26/04/2023, 13:01

Ato ordinatório

•08/03/2023, 09:10

Ato ordinatório

•03/02/2023, 11:22

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:48

Decisão

•04/05/2022, 11:02

Ato ordinatório

•22/03/2022, 15:49

Acórdão

•24/02/2022, 21:38

Ato ordinatório

•16/06/2021, 14:31

Decisão

•07/04/2021, 13:49

Ato ordinatório

•18/12/2020, 09:15

Decisão

•15/10/2020, 12:41

Decisão

•13/10/2020, 13:21

Ato ordinatório

•27/06/2020, 18:58

Sentença (anexo)

•03/10/2019, 15:02