Cumprimento de sentença 0017955-68.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO AFONSO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA

OAB/DF 50829·CPF·Representa: Autor

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

OAB/DF 41954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO ROSARIO AFONSO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 12:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/10/2024, 14:53

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:29

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 12:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/10/2024, 14:53

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:05

02/05/2024, 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO AFONSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:37

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:58

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:16

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 17:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 09:16

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:04

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

01/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO

11/10/2019, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

13/09/2019, 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/09/2019, 15:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/09/2019, 18:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 02:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 02:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

19/07/2019, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO ROSARIO AFONSO

18/07/2019, 11:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

12/07/2019, 11:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/12/2018, 22:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 04:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO ROSARIO AFONSO

05/09/2018, 17:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

23/08/2018, 16:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/05/2018, 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:40

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

02/04/2018, 18:14

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/04/2018, 18:13

AUTOS RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - MOVIMENTAÇÃO QUE PERMITE DEVOLUÇÃO

02/04/2018, 18:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA JUNTADA- SEM ACORDO -

02/04/2018, 18:12

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - FALTA ATA DE AUDIÊNCIA

27/03/2018, 09:07

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - FALTA ATA DE AUDIÊNCIA

27/03/2018, 09:06

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

26/03/2018, 16:53

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

26/03/2018, 16:50

CONCILIACAO NAO REALIZADA - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

26/03/2018, 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

26/03/2018, 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/02/2018, 10:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 10:30

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - ENVIO DE AUTOS PRA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/09/2017, 14:53

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - ENVIO DE AUTOS PRA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/09/2017, 14:52

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

21/08/2017, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 07:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERICIA REALIZADA - AGUARDAR PRAZO DE ENTREGA

13/06/2017, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 09:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS - PARTES INTIMADAS

12/05/2017, 13:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO ROSARIO AFONSO

11/05/2017, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR RÉU E AAUTOR DE PERÍCIA MÉDICA

11/05/2017, 16:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2017, 06:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2017, 06:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PROCESSOS AGURDANDO DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

18/04/2017, 18:32

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

18/04/2017, 16:22

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BANEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

18/04/2017, 16:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO ROSARIO AFONSO

18/04/2017, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

11/04/2017, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 14:08

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

11/04/2017, 14:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

11/04/2017, 14:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/04/2017, 14:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/04/2017, 10:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO

07/04/2017, 18:25

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

07/04/2017, 17:49

Decisão

•09/11/2023, 16:29

Despacho

•27/09/2023, 16:58

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Despacho

•12/06/2023, 15:56

Despacho

•12/06/2023, 15:56

Acórdão

•14/04/2023, 11:34

Decisão

•30/08/2022, 19:18

Despacho

•16/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

•19/11/2021, 15:39

Documentos Diversos

•28/06/2021, 15:31

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:05

Decisão

•09/11/2023, 16:29

Despacho

•27/09/2023, 16:58

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Despacho

•12/06/2023, 15:56

Despacho

•12/06/2023, 15:56

Acórdão

•14/04/2023, 11:34

Decisão

•30/08/2022, 19:18

Despacho

•16/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

•19/11/2021, 15:39

Documentos Diversos

•28/06/2021, 15:31

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Documentos Diversos

•25/06/2020, 12:35

Despacho

•11/09/2019, 14:32

Sentença (anexo)

•12/07/2019, 10:27

Despacho

•29/05/2019, 16:14

Despacho

•23/08/2018, 16:27

Ata de Audiência

•02/04/2018, 18:10

Decisão

•10/04/2017, 19:15