Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035390-55.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Partes do Processo
FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
CPF
776.***.***-15
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO MARIA GUIMARAES
OAB/DF 44561
·
CPF
718.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO DA SILVA VASCONCELOS
OAB/DF 27985
·
CPF
724.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
CPF
776.***.***-15
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:14
Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:52
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Reu
Publicado Ato ordinatório em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:44
Juntada de Certidão
01/12/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/12/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 15:03
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 15:03
Juntada de Certidão
01/12/2025, 15:03
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/11/2025, 19:09
Juntada de Certidão
28/11/2025, 19:09
Juntada de Certidão
30/10/2025, 16:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/10/2025, 16:57
Juntada de certidão
27/10/2025, 11:14
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:14
Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:52
Publicado Ato ordinatório em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:44
Juntada de Certidão
01/12/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/12/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 15:03
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 15:03
Juntada de Certidão
01/12/2025, 15:03
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/11/2025, 19:09
Juntada de Certidão
28/11/2025, 19:09
Juntada de Certidão
30/10/2025, 16:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/10/2025, 16:57
Juntada de certidão
27/10/2025, 11:14
Cancelada a movimentação processual
27/10/2025, 11:13
Desentranhado o documento
27/10/2025, 11:13
Juntada de ofício
27/10/2025, 11:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2025, 16:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:41
Juntada de manifestação
29/07/2025, 12:41
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:06
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 19:00
Expedição de Documento RPV.
25/07/2025, 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025, 19:00
Juntada de ofício
25/07/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 18:58
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 18:58
Expedição de Documento RPV.
25/07/2025, 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025, 18:57
Juntada de manifestação
08/05/2025, 13:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:30
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025, 16:39
Juntada de Certidão
11/04/2025, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 16:39
Conclusos para decisão
11/04/2025, 11:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 15:34
Juntada de Certidão
28/01/2025, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 15:34
Conclusos para despacho
27/01/2025, 18:15
Processo Desarquivado
13/12/2024, 16:43
Juntada de manifestação
13/12/2024, 13:57
Juntada de substabelecimento
12/10/2022, 09:53
Arquivado Definitivamente
14/09/2022, 20:46
Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 16:49
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022, 14:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2022, 14:05
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/05/2022, 18:25
BAIXA: ARQUIVADOS
31/03/2022, 16:05
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/03/2022, 16:05
BAIXA: ARQUIVADOS
25/03/2022, 14:39
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/03/2022, 16:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2022, 09:12
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
13/12/2021, 10:56
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/12/2021, 15:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2021, 02:38
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
24/09/2021, 17:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
20/09/2021, 19:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/09/2021, 19:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/09/2021, 15:53
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
02/09/2021, 15:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.
01/07/2021, 00:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/03/2020, 08:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2020, 13:23
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2019, 01:41
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2019, 01:43
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
29/11/2019, 08:47
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
29/11/2019, 08:40
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
27/11/2019, 09:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/11/2019, 09:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/11/2019, 09:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ,
05/11/2019, 14:50
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
17/10/2019, 12:57
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
09/10/2019, 18:59
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/10/2019, 13:10
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/10/2019, 13:10
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/10/2019, 13:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2019, 17:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2019, 09:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2019, 02:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2019, 02:42
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
19/09/2019, 15:58
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
11/09/2019, 11:03
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/09/2019, 11:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
10/09/2019, 10:53
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
10/09/2019, 10:42
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/08/2019, 18:24
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/08/2019, 18:23
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/05/2018, 10:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2018, 17:00
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2018, 08:56
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
04/04/2018, 08:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/04/2018, 09:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/04/2018, 09:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/04/2018, 09:04
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - GUIA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ELABORADA
14/02/2018, 18:47
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018, 04:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2018, 15:01
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
22/01/2018, 13:48
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO
18/01/2018, 11:45
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERICIA REALIZADA _ AGUARDAR LAUDO
04/12/2017, 12:19
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2017, 07:13
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERICIA - PARTES INTIMADAS
16/10/2017, 13:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FERNANDO APARECIDO ALVES DE LIMA
13/10/2017, 18:06
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERICIA
13/10/2017, 15:53
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIADE DE AGENDA DE PERITO
11/09/2017, 17:14
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
01/09/2017, 15:58
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 01/09/2017
01/09/2017, 15:54
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - ENVIADA 30/08
30/08/2017, 17:09
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/08/2017, 12:55
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
21/08/2017, 18:54
CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/08/2017, 16:26
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/08/2017, 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO
18/08/2017, 17:24
Documentos
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 15:03
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 15:03
Decisão
•
11/04/2025, 16:39
Despacho
•
28/01/2025, 15:34
Planilha
•
13/12/2024, 13:57
Despacho
•
30/05/2022, 19:05
Despacho
•
16/09/2021, 18:58
Documentos Diversos
•
28/06/2021, 15:56
Acórdão
•
14/04/2020, 15:47
Ato ordinatório
•
27/11/2019, 09:09
Ato ordinatório
•
09/10/2019, 13:08
Sentença (anexo)
•
28/08/2019, 15:54
Despacho
•
03/06/2019, 15:19
Ato ordinatório
•
02/04/2018, 09:02
Decisão
•
21/08/2017, 18:04
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 15:03
Ato ordinatório
•
01/12/2025, 15:03
Decisão
•
11/04/2025, 16:39
Despacho
•
28/01/2025, 15:34
Planilha
•
13/12/2024, 13:57
Despacho
•
30/05/2022, 19:05
Despacho
•
16/09/2021, 18:58
Documentos Diversos
•
28/06/2021, 15:56
Acórdão
•
14/04/2020, 15:47
Ato ordinatório
•
27/11/2019, 09:09
Ato ordinatório
•
09/10/2019, 13:08
Sentença (anexo)
•
28/08/2019, 15:54
Despacho
•
03/06/2019, 15:19
Ato ordinatório
•
02/04/2018, 09:02
Decisão
•
21/08/2017, 18:04
Ato ordinatório
•
21/08/2017, 16:21