Apelação Cível 0023044-52.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 109.500,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

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Partes do Processo

ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA

CPF

Autor

WALTER RIBEIRO ALENCAR

CPF

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO NEVES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WOELLER RESENDE DOURADO

Representa: Autor

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/PI 2462·CPF·Representa: Autor

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/PI 2462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA

CPF

Autor

WALTER RIBEIRO ALENCAR

CPF

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO NEVES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO NEVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:18

Juntada de parecer

02/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

30/11/2022, 15:18

Juntada de Informação de Prevenção

30/11/2022, 15:18

Recebidos os autos

15/11/2022, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

15/11/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 17:18

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 10:05

Decisão

•18/10/2022, 12:44

Despacho

•08/09/2022, 10:54

Despacho

•22/08/2022, 12:18

Despacho

•20/07/2022, 22:10

Despacho

•13/07/2022, 17:24

Despacho

•30/07/2021, 21:15

Despacho

•30/06/2021, 12:53

Despacho

•05/06/2021, 15:23

Despacho

•01/06/2021, 16:03

Despacho

•10/03/2021, 17:45

Despacho

•03/11/2020, 22:43