Execução Fiscal 0001297-37.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 252.990,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAFE DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

NILTON ALVES FRANCO

CPF

Reu

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GLAUCIO SILVA CHAVES

OAB/BA 22792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAFE DO SOL LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCIO SILVA CHAVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 09:15

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:18

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAFE DO SOL LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCIO SILVA CHAVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 09:33

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26/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 09:15

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:18

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de CAFE DO SOL LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de NILTON ALVES FRANCO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-37.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE DO SOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ALVES FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:34

Juntada de volume

30/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BBP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.001217-5).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BBP

17/07/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

17/07/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças do Agravo, conforme Resolução/PRESI/CENAG n.º 10/2011 - bbp

19/03/2015, 10:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - FHO

30/05/2014, 07:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - mcs

19/03/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

19/03/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

14/03/2014, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificada fase processual - fho

10/12/2013, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Certificar fases de processo cuja reunião é requerida. - mcs

21/10/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

21/10/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

05/07/2013, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspensão do presente feito no sistema informatizado - arg

17/05/2012, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

30/04/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

20/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

20/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

16/03/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

06/03/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

06/03/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

27/02/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional - kbj

14/12/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

14/12/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/12/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2011, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

29/09/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

28/07/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

28/07/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

03/06/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CAS

06/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAS

06/05/2011, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2011, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - mcs

21/02/2011, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CAS.

17/02/2011, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - dds

06/12/2010, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - dds

06/12/2010, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - mpm

03/11/2010, 20:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

28/10/2010, 20:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

31/08/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

31/08/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - dso

27/08/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

19/07/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

19/07/2010, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

01/07/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

08/04/2010, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente - mpm

08/04/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - sam

24/03/2010, 18:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DSO

07/01/2010, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DSO

07/01/2010, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

05/11/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

05/11/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

27/10/2009, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

27/10/2009, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

26/10/2009, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

04/09/2009, 09:34

CITACAO: ORDENADA - bbp

04/09/2009, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

04/09/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - DSO

08/07/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO - DSO

08/07/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

03/07/2009, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

22/05/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

22/05/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

24/04/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

19/03/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DSO

19/03/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

19/03/2009, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

19/02/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

02/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

27/01/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

27/01/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

27/01/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JSF

11/12/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina o prosseguimento do feito - JSF

11/12/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

25/11/2008, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

13/11/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição da parte exeqüente - als

13/11/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FHO

13/10/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

30/09/2008, 13:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DSO

30/09/2008, 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ROZ

14/08/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

08/08/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - curador especial - roz

08/08/2008, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

31/07/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

16/07/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

10/07/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

10/07/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

10/07/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MRL

24/05/2008, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

09/05/2008, 16:15

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - mpm

02/05/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente e nomeia curador especial ao executado - mpm

02/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

28/04/2008, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

14/03/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

14/03/2008, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

26/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

11/10/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a parte exequente no prazo de vinte dias.-sam

11/10/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

21/08/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - csf

09/07/2007, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - dds

06/07/2007, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - dds

06/07/2007, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - sam

31/05/2007, 09:08

CITACAO: ORDENADA

31/05/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se como determinado pelo TRF.-sam

31/05/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 09:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão do TRF - roz

24/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

09/04/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

09/04/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

19/03/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

19/01/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de citação por edital.-sam

19/01/2007, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - ROZ

29/11/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

29/11/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

14/11/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exequente se manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça - mpm

10/10/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

10/10/2006, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

22/09/2006, 18:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

19/09/2006, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

19/09/2006, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

21/08/2006, 18:35

CITACAO: ORDENADA - mpm

21/08/2006, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

07/08/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

07/08/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

13/07/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DEBITO - ERC

24/02/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 15:33