Execução Fiscal 0016766-36.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.292,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO TAVARES DE MELO

Terceiro

APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY DUARTE BARBOSA

OAB/MT 4004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:13

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:42

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 19:42

Ato ordinatório

•10/01/2022, 16:42

23/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:13

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:42

Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:16

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016766-36.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIDIA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 17:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2014, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/03/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 189

30/09/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE PARTE

23/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO -EDJF1 N. 140

23/07/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

16/07/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/07/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 82

29/04/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

25/04/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/04/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2013, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

21/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 14

18/01/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

15/01/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 N. 188

26/09/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

19/09/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 92

11/05/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 34 DE 16/02/12

16/02/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 13/02/12

13/02/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 143 DE 29.07.2011

29/07/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/07/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/07/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BACENJUD

20/07/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

19/07/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2011, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES SOBRE MANDADO

30/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2010, 13:45

INICIAL AUTUADA

03/11/2010, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/10/2010, 09:35

Despacho

•22/11/2021, 18:10