Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002245-45.2008.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ DE ABREU

OAB/MG 84680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/06/2025, 15:11

Juntado(a)

19/05/2025, 17:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:53

Expedição de Guia Recolhimento

30/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALVES FERREIRA - CONDENADO

24/03/2025, 17:39

Juntado(a)

24/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVL02

20/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/06/2025, 15:11

Juntado(a)

19/05/2025, 17:22

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•19/05/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:00

19/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:53

Expedição de Guia Recolhimento

30/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALVES FERREIRA - CONDENADO

24/03/2025, 17:39

Juntado(a)

24/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVL02

20/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos - MGGVL02 -> MGGVLCONT

17/03/2025, 16:55

Juntado(a)

05/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:51

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/09/2024, 15:34

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:34

Juntado(a) - Informação

02/09/2024, 15:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/09/2024, 15:18

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/08/2024, 15:52

Juntado(a) - Intimação

12/08/2024, 12:06

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

12/08/2024, 12:06

Juntado(a) - Nota Oral

12/08/2024, 08:02

Juntado(a) - Acórdão

12/08/2024, 08:02

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/08/2024, 15:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

05/08/2024, 17:29

Juntado(a) - Intimação de pauta

10/07/2024, 14:11

Juntado(a) - Certidão

04/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/07/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002245-45.2008.4.01.3813. APELANTE: RICARDO LUIZ DE ABREU - MG84680 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002245-45.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado do(a)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Volume

30/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

30/06/2021, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

27/02/2019, 09:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO REFERENTE AO DIA 03/08/2016 PG. 258/259

27/02/2019, 09:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO REFERENTE AO DIA 17/05/2016 PG 239/242

27/02/2019, 09:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/02/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/01/2019

10/01/2019, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

18/12/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

03/12/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/11/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

29/11/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2018

27/09/2018, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

25/09/2018, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO CAC

25/09/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2018, 17:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/08/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 06/07/2018

05/07/2018, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 14:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/07/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2017, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/07/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

27/07/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 222/2017

06/06/2017, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 021/2017 - CEMAN DE CONTAGEM/MG

18/05/2017, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 10/03/2017

09/03/2017, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 24/02/2017

23/02/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2017, 13:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/02/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

26/09/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 16/09/2016

15/09/2016, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/09/2016, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 02/09/2016

01/09/2016, 09:01

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

26/08/2016, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 08/07/2016

07/07/2016, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/06/2016

16/06/2016, 15:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

10/06/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016

25/05/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 20/05/2016

19/05/2016, 10:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA JUNTADA N°036/2016

18/05/2016, 14:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA 036/2016

18/05/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO

17/05/2016, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

29/03/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/03/2016, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 26/02/2016

25/02/2016, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 05/02/2016

04/02/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2016, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 12:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 37-2016

27/01/2016, 18:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 36

26/01/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/01/2016, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

13/01/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/12/2015

10/12/2015, 09:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA DEFINITIVAMENTE A DENÚNCIA

09/12/2015, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 24/04/2015

23/04/2015, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 10:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE NUMERO 212/2014

25/02/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 29/01/2015

28/01/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/01/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

26/01/2015, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 16:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2014, 18:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2014, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA NOVOS ENDEREÇOS E REQUER Q EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

02/07/2014, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 06/06/2014

05/06/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 09:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2008, 18:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/05/2008, 18:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/05/2008, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:51