Execução Fiscal 0043033-28.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 43.870,63

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 69171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GIOVANNI RANGEL RABELO

CPF

Reu

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:12

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:18

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:43

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:12

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 14:30

08/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:18

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/05/2021, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2020, 21:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 13:39