Execução Fiscal 0002354-90.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:40

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:44

Juntada de manifestação

19/04/2023, 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:40

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 16:09

Despacho

•11/05/2023, 16:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:44

Juntada de manifestação

19/04/2023, 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:16

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002354-90.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/04/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/07/2016, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2016, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

31/03/2016, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 576/2016

31/03/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/03/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 14:43

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:16

Despacho

•14/10/2021, 16:16