Execução Fiscal 0005114-51.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 92.354,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:06

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:06

Juntada de manifestação

10/01/2022, 13:36

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:16

Despacho

•14/10/2021, 16:18

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legal

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15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:06

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:06

Juntada de manifestação

10/01/2022, 13:36

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005114-51.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

02/12/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

31/05/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2016

21/05/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/04/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/04/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/04/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/05/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

26/05/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 56

24/03/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/03/2014, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/01/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2013, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/05/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA PARTE EXEQUENTE

17/05/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 288/2013

22/04/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. CITAÇÃO 288

21/02/2013, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 288/2013

20/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/12/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/12/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/08/2012, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 12:32