Execução Fiscal 0010510-70.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.047,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

DEODATO COUTINHO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de DEODATO COUTINHO LIMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:37

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de DEODATO COUTINHO LIMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:37

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 11:28

Despacho

•14/09/2023, 17:55

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:32

Juntada de manifestação

02/10/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 17:55

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:55

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:06

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:53

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:36

Juntada de manifestação

23/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 21:02

Juntada de Certidão

29/11/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:28

Cancelada a conclusão

03/11/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:28

Juntada de manifestação

16/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

13/08/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 20:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

12/02/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:06

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:12

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de DEODATO COUTINHO LIMA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010510-70.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: DEODATO COUTINHO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEODATO COUTINHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:34

Juntada de volume

21/06/2021, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 09:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 09:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

27/05/2015, 13:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/04/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devidamente intimado(a) para apresentar manifestação nos autos (fls. 43v e 44) o(a) exequente deixou de fazê-lo. Assim, ante a inércia do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

09/12/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO AUTOR

16/07/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 171/2014-PAB/CEF - ENCAMINHA COMPROVANTE DE DEPOSITO

16/05/2014, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2014, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 267/2014

28/04/2014, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 03/2014

07/04/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 10/3/2014

10/03/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1À vista do exposto na certidão supra, defiro em parte o pedido formalizado pelo exequente à fl. 32. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20110001739527) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício àquela Instituição bancária localizada nesta Seção Judiciária, requisitando a transferência dos referidos valores para as contas correntes informadas pelo exequente no referido pedido (Caixa Econômica Federal; Agência: 1578; conta corrente: 633-6). Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para promover a amortização da dívida, apresentando demonstrativo atualizado do saldo remanescente, a fim de possibilitar a apreciação dos demais pedidos.

09/12/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS RELATIVAMENTE À PENHORA ON LINE EFETIVADA ÀS FLS. 23/25.

11/11/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 32, intime-se o executado da penhora on-line.

30/08/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

14/05/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CRECI - REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

20/11/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CRECI

07/11/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA/AUTOR- CRECI

25/09/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há prova nos autos da intimação da exequente. Assim, expeça-se novo mandado.

20/06/2012, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2012, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2012, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão, redirecione a intimação do exequente ao endereço acima mencionado.

19/12/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2011, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

10/08/2011, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EM 08/07/2011

18/07/2011, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/03/2011, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/02/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 17:22

Despacho

•14/09/2023, 17:55

Despacho

•17/05/2023, 13:25

Despacho

•17/05/2023, 13:25

Despacho

•07/03/2023, 14:52

Despacho

•07/03/2023, 14:52

Despacho

•03/11/2022, 16:21

Despacho

•19/04/2022, 11:47

Despacho

•25/11/2021, 23:06