Apelação Cível 0000915-22.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.420.843,85

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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JAIME BARBOSA DA SILVA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FERNANDES DO CARMO

OAB/PA 8953•Representa: ATIVO

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO

OAB/PA 14011•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA

OAB/PA 23657•Representa: ATIVO

MARIA DO CARMO MELO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERSON QUARESMA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

26/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:49

Incluído em pauta para 13/10/2025 14:00:00 10ª Turma ampliada - Sala de sessões n. 1.

25/09/2025, 14:49

Juntada de certidão de julgamento colegiado

19/08/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:14

Incluído em pauta para 19/08/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.

24/07/2025, 18:13

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

31/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

•04/03/2026, 15:14

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legal

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Documento Comprobatório

•23/01/2026, 18:15

Acórdão

•05/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

•18/12/2024, 15:47

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 11:44

Despacho

•05/04/2024, 20:52

Despacho

•17/03/2023, 10:48

Sentença Tipo A

•07/11/2022, 16:26

Despacho

•22/04/2022, 14:59

Ato ordinatório

•05/11/2021, 16:21

Ato ordinatório

•17/09/2021, 09:09

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 23:34

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 23:34

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 23:34