Execução Fiscal 0005167-32.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 143.140,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON ARAUJO THOMPSON

CPF

Reu

FABIO ASSUNCAO SOARES

CPF

Reu

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:17

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:17

Despacho

•14/10/2021, 16:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:14

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO THOMPSON em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SOARES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 19:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005167-32.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON ARAUJO THOMPSON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON ARAUJO THOMPSON NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005167-32.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON ARAUJO THOMPSON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON ARAUJO THOMPSON NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005167-32.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON ARAUJO THOMPSON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON ARAUJO THOMPSON NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO ASSUNCAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/03/2018, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

30/11/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/06/2016, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 10 - 18/01/2016

15/01/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2016, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

19/11/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/07/2015, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/07/2015, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 095/2014

05/05/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 095/2014

05/05/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

02/07/2014, 18:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 095/2014

20/06/2014, 10:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS

12/06/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

28/05/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

12/02/2014, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/08/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/08/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

15/08/2013, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF10 N. 109/2013

10/06/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

20/03/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 379/2013

08/03/2013, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 379/2013

08/03/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

30/08/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 14:45