Execução Fiscal 0003716-52.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 56.349,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2021, 09:16

Juntada de Certidão

04/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:10

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003716-52.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:52

Despacho

•06/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2021, 09:16

Juntada de Certidão

04/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:10

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003716-52.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA - AMEAP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:43

Juntada de volume

17/06/2021, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido formulado pelo(a) exequente (fls. ...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/03/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/11/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2018, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2018, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - RECEBIDA EM 02/10/2018

19/10/2018, 20:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO E REGISTRO

30/08/2018, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), expedindo-se mandado ou carta precatória, se for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

03/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

20/06/2018, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 09:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 27

19/06/2018, 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/06/2018, 11:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/06/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

13/06/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

30/05/2018, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:04

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 13:10

Despacho

•06/02/2026, 13:51