Execução Fiscal 0005206-92.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 183.129,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO RICARDO DIAZ MOLERO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DIAZ MOLERO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:36

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:16

Despacho

•14/10/2021, 16:24

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DIAZ MOLERO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005206-92.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO RICARDO DIAZ MOLERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RICARDO DIAZ MOLERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do feito/juntada de documentos/ e outros..

08/05/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2016

03/11/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

03/03/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/01/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2015

03/06/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2014, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

21/08/2013, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 537/2013

12/06/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:46