Execução Fiscal 0036823-05.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 35.431,20

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DUCA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

OAB/MG 104379·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TRISTAO FERNANDES

OAB/RJ 49344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

OTACILIO DE ARAUJO COSTA

Terceiro

REDE BRASIL DE PETROLEO S. A.

CNPJ

Reu

OTACILIO DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

LUCIANA DUCA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de LUCIANA DUCA COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de OTACILIO DE ARAUJO COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de REDE BRASIL DE PETROLEO S. A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:32

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•22/07/2021, 16:34

11/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de LUCIANA DUCA COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de OTACILIO DE ARAUJO COSTA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de REDE BRASIL DE PETROLEO S. A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 18:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/10/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/09/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 19:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 15:12

CITACAO: ORDENADA

28/11/2018, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/03/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

24/05/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2016, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 13:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/05/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

12/04/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2010, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 17:57

CITACAO: ORDENADA

08/07/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2010, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2010, 12:25

INICIAL AUTUADA

24/05/2010, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2010, 16:30