Execução Fiscal 0016516-22.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 162.772,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016516-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2020, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 13:12

Todas as movimentações(32)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:29

Despacho

•17/02/2023, 15:09

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legal

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02/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016516-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2020, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2018, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/03/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2017, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/04/2017, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2017, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/04/2017, 17:01

Despacho

•28/08/2020, 13:16

Despacho

•04/05/2020, 13:08

Ato ordinatório

•24/04/2018, 15:10

Despacho

•31/05/2017, 11:38