Execução Fiscal 0026241-29.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHOPPLANDIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO EDMAR ROQUE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:08

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 06:00

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR ROQUE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CHOPPLANDIA EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão

09/07/2021, 06:36

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:41

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:08

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 06:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 16:25

Ato ordinatório

•02/07/2021, 14:41

24/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR ROQUE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CHOPPLANDIA EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão

09/07/2021, 06:36

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇAO

09/06/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO)

03/10/2008, 20:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/09/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

24/08/2007, 09:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA - EM FACE DE PARCELAMENTO

22/08/2007, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

22/08/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2007, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO POR TEMPO DETERMINADO

14/06/2007, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

18/05/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/11/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2005, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM DECORRENCIA DO PAES.

28/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/12/2003, 17:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/12/2003, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/11/2003, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2002, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2002, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2002, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2002, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/03/2002, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

22/02/2002, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2002, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 18:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

19/12/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 073/2001

27/09/2001, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2001, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2001, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2001, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2001, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 119/2000

01/12/2000, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2000, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 097/2000

22/09/2000, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2000, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2000, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2000, 12:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/07/2000, 16:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

21/06/2000, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEND INT LEILAO

14/06/2000, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2000, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2000, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º DIA 20/06 E 2º DIA 05/07

15/05/2000, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/02/2000, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2000, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2000, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 047/99

10/12/1999, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1999, 20:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/1999, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/1999, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/1999, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1999, 13:12