Execução Fiscal 0001850-96.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 94.342,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA FIRMINA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALTER MENDES LOPES

CPF

Reu

AMINTAS ESTEVAO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DOURADO DAS VIRGENS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:36

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de VALTER MENDES LOPES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Publicado Edital em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:25

Expedição de Edital.

10/12/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:06

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:36

28/11/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:36

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de VALTER MENDES LOPES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Publicado Edital em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:25

Expedição de Edital.

10/12/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

05/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de AMINTAS ESTEVAO DE BARROS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA FIRMINA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de AMINTAS ESTEVAO DE BARROS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de VALTER MENDES LOPES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARIA FIRMINA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-96.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FIRMINA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MENDES LOPES MARIA FIRMINA DOS SANTOS AMINTAS ESTEVAO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-96.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FIRMINA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MENDES LOPES MARIA FIRMINA DOS SANTOS AMINTAS ESTEVAO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-96.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FIRMINA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MENDES LOPES MARIA FIRMINA DOS SANTOS AMINTAS ESTEVAO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:11

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

03/08/2020, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2020, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2019, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/11/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO PFN

10/04/2017, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SENHOR ALBERTO

19/07/2016, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 31/12/2015

13/10/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/10/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/05/2015.

09/06/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72

22/04/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF.

22/08/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO AUTORIZADO , CONFORME OFÍCIO Nº 03/2014/PSFN/FSA/BA, LUCAS CLEITON FARINE SANTOS, CPF: 019.472.975-38.

23/01/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/09/2012, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.389/2012

19/04/2012, 19:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.389/2012

19/04/2012, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CRI COMARCA DE CENTRAL

12/04/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REFERENTE AO EXECUTADO WALTER MENDES LOPES

03/04/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

30/03/2012, 17:58

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Referente aos executados Amintas Estevão de Barros e Maria Firmina dos Santos

23/03/2012, 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 389/2012

20/03/2012, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA ENCAMINHADA À COMARCA DE ITAPORANGA D'AJUDA. AGURDANDO DEVOLUÇÃO

28/02/2012, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 389

24/02/2012, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

13/10/2011, 14:20

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Decisão

•08/10/2024, 13:12

Despacho

•29/11/2022, 15:40