Execução Fiscal 0005568-66.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 98.412,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA

Terceiro

JORGE WILSON SIMEIRA JACOB

Terceiro

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA

Reu

JORGE WILSON SIMEIRA JACOB

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de JORGE WILSON SIMEIRA JACOB em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Todas as movimentações(223)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•27/01/2022, 16:54

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de JORGE WILSON SIMEIRA JACOB em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005568-66.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA JORGE WILSON SIMEIRA JACOB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005568-66.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA JORGE WILSON SIMEIRA JACOB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2017, 12:11

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/12/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2016, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2016, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2015, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2012, 17:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/10/2012, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2012, 15:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/09/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2010, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2010, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ERRO DA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 15:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2008, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B-2

19/09/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2008, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) 1P(2)

18/04/2008, 10:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CORRECAO

16/01/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/11/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/01/2003, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

09/01/2003, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

07/01/2003, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E PENHORA/ARRESTO

16/12/2002, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2002, 08:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/11/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2002, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/01/2002, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2002, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2002, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO

07/12/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO

07/12/2001, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 37 14/01/00

11/01/2000, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 13:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/10/1999, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/1999, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/1999, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DA ACAO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/1999, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/1997, 08:59

DESPACHO - AG.

03/06/1997, 16:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 08:53

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - A SUNAB - DR. PAULO ARVONIO

20/05/1997, 14:22

VISTA A SUNAB

18/11/1996, 14:00

DESPACHO - AG DESPACHO

13/11/1996, 13:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS

12/11/1996, 13:54

REMETIDOS AO CONTADOR

10/10/1996, 17:27

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/10/1996, 15:26

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/10/1996, 11:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

04/10/1996, 16:52

VISTA A SUNAB

08/08/1996, 13:58

DESPACHO - AG.DESPACHO

01/08/1996, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92111416

24/05/1996, 15:15

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP 92111416

02/06/1995, 17:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92111416

30/05/1994, 16:51

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/12/1993, 14:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/11/1993, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1993, 17:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/08/1993, 12:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 65/92 - 4A VARA/DF

01/09/1992, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/08/1992, 15:36

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

19/08/1992, 15:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/1992, 15:43

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

19/08/1992, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1992, 13:43

REMETIDOS AO CONTADOR

06/07/1992, 15:16

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/07/1992, 16:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - XII-1418-90

29/06/1992, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1992, 14:06

REMETIDOS AO CONTADOR

19/05/1992, 12:45

REMETIDOS AO CONTADOR

08/05/1992, 13:50

REMETIDOS AO CONTADOR

13/04/1992, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/1992, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1992, 18:24

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/03/1992, 17:43

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/02/1992, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/02/1992, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1992, 00:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

06/02/1992, 16:33

AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

31/01/1992, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1991, 17:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/12/1991, 13:52

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

31/10/1991, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1991, 10:45

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

30/09/1991, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1991, 12:59

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

20/09/1991, 14:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - XII.1418/91

17/09/1991, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1991, 10:52

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

03/09/1991, 15:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/08/1991, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1991, 18:37

AGUARDANDO - PRAZO DE 5 DIAS

22/08/1991, 08:29

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CANTANHEDE

19/08/1991, 14:39

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/08/1991, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/1991, 12:54

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/08/1991, 15:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/07/1991, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1991, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1991, 14:10

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/07/1991, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - XII-1418/90

30/04/1991, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1990, 16:41

Despacho

•17/02/2020, 14:19

Despacho

•26/11/2019, 15:47

Ato ordinatório

•07/12/2016, 15:03

Despacho

•09/05/2016, 14:36

Despacho

•04/02/2015, 15:33

Despacho

•27/09/2012, 00:34

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Despacho

•07/08/2009, 13:14

Ato ordinatório

•18/05/2009, 17:08

Despacho

•06/11/2008, 11:20

Decisão

•06/11/2008, 11:20

Certidão

•06/11/2008, 11:19

Despacho

•06/11/2008, 11:19

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•27/01/2022, 16:54

Despacho

•17/02/2020, 14:19

Despacho

•26/11/2019, 15:47

Ato ordinatório

•07/12/2016, 15:03

Despacho

•09/05/2016, 14:36

Despacho

•04/02/2015, 15:33

Despacho

•27/09/2012, 00:34

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Despacho

•07/08/2009, 13:14

Ato ordinatório

•18/05/2009, 17:08

Despacho

•06/11/2008, 11:20

Decisão

•06/11/2008, 11:20

Certidão

•06/11/2008, 11:19

Despacho

•06/11/2008, 11:19

Despacho

•06/11/2008, 11:18

Decisão

•06/11/2008, 11:18

Despacho

•06/11/2008, 11:18

Despacho

•06/11/2008, 11:18

Despacho

•06/11/2008, 11:18

Decisão

•06/11/2008, 11:18

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Sentença Tipo A

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:17

Despacho

•06/11/2008, 11:16

Despacho

•06/11/2008, 11:16

Despacho

•06/11/2008, 11:16

Despacho

•06/11/2008, 11:15