Execução Fiscal 0021707-29.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 744,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

JEAN PEREIRA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•26/02/2025, 15:07

02/09/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DE PAULA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021707-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME MARCO ANTONIO DE CARVALHO JEAN PEREIRA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 06:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2018, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2018, 18:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/01/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2014, 13:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2012, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2010, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/07/2009, 14:48

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:09

Despacho

•28/08/2020, 00:45

Despacho

•20/04/2020, 17:46

Ato ordinatório

•26/03/2019, 15:57

Certidão

•23/01/2017, 17:07

Decisão

•23/01/2017, 17:07

Certidão

•10/02/2016, 18:29

Certidão

•13/05/2013, 16:26

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•13/05/2013, 09:13

Ato ordinatório

•27/08/2012, 16:59

Despacho

•29/02/2012, 10:48

Ato ordinatório

•20/09/2010, 17:06

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•26/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:09

Despacho

•28/08/2020, 00:45

Despacho

•20/04/2020, 17:46

Ato ordinatório

•26/03/2019, 15:57

Certidão

•23/01/2017, 17:07

Decisão

•23/01/2017, 17:07

Certidão

•10/02/2016, 18:29

Certidão

•13/05/2013, 16:26

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•13/05/2013, 09:13

Ato ordinatório

•27/08/2012, 16:59

Despacho

•29/02/2012, 10:48

Ato ordinatório

•20/09/2010, 17:06

Despacho

•16/09/2009, 00:59