Execução Fiscal 0002120-23.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.197,83

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2023, 14:07

Juntada de comunicações

09/11/2023, 14:29

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 15:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2023, 14:07

Juntada de comunicações

09/11/2023, 14:29

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:36

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 15:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002120-23.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:21

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2016, 09:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

29/07/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SENHOR ALBERTO

19/07/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

12/11/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

27/03/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR.

16/01/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. CRIH.

10/09/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

03/09/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

15/08/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA COMARCA DE IRECE

02/08/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

10/07/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PGFN, O SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/05/2012, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/05/2012, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/05/2012, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - Mandado de Avaliação e Registro

11/04/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECÊ

12/10/2011, 09:22