Execução Fiscal 0025412-04.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

R$ 555,79

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

OSENIL PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de OSENIL PAULO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 06:57

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 16:30

27/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de OSENIL PAULO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de OSENIL PAULO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 21:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/01/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2020, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

16/01/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO DESBLOQUEIO.

16/01/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

15/01/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

28/09/2017, 19:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/09/2017, 19:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/09/2017, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

06/03/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 20:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 146/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 DIREF, DE 19.12.2008.

06/08/2009, 18:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/08/2009, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2009, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ABRIL DE 2009.

24/03/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/02/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA CRISTINE R.DE PAULA

02/12/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

26/11/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA

04/08/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 20/12/2007 EM VIRTUDE DE PARCELAMENTO OCORRIDO NA VIA ADMINISTRATIVA.

23/10/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/08/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL DEFERIDA

24/08/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2006, 12:38

INICIAL AUTUADA

09/08/2006, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2006, 12:23