Execução Fiscal 0003387-30.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.767,13

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:23

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:11

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:54

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 17:54

Sentença Tipo B

•05/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:23

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:11

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003387-30.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALUZ CONSTRUCOES ELETRICAS PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:27

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

28/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

13/06/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/11/2015, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/10/2015, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

14/10/2015, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

31/08/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

03/07/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

09/06/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2015, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2014, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/03/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFICIO E DOCUMENTOS

18/10/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR.

09/10/2013, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

18/09/2013, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/05/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

28/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA COMARCA DE IRECE

02/08/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

09/07/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PLEO SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA, SR ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 093/2012-SEPOD

04/05/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA EXQTE

04/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - n.199/2012

12/04/2012, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2012, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/04/2012, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

29/03/2012, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/02/2012, 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

19/10/2011, 10:16

Despacho

•08/09/2022, 09:15