Execução Fiscal 0001906-59.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 623.088,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVA RONDON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:45

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 07:50

Processo Desarquivado

24/04/2023, 07:50

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

17/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 11:38

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:45

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:06

Despacho

•15/10/2021, 11:38

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 07:50

Processo Desarquivado

24/04/2023, 07:50

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

17/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de NOVA RONDON TRANSPORTES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001906-59.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA RONDON TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA RONDON TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 VOLS

21/01/2019, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENSÃO - PORTARIA PGFN 396/16

12/12/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

21/05/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/05/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

14/05/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/06/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

20/08/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/08/2013, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 118

20/06/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2013, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/05/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/02/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/02/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1919/2012

28/12/2012, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/12/2012, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

12/12/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/10/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/09/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2012, 10:35

INICIAL AUTUADA

15/03/2012, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2012, 14:36