Execução Fiscal 0061923-49.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.912,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VINICIUS ALEXANDRE DIEGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:28

Transitado em Julgado

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 00:45

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE DIEGUES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2021, 17:53

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:28

Transitado em Julgado

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 14:54

OUTROS

•08/03/2022, 14:17

28/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 00:45

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE DIEGUES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2021, 17:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061923-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VINICIUS ALEXANDRE DIEGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS ALEXANDRE DIEGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:29

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 16:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 12:18

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2018, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 19:46

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/08/2018, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/08/2018, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2018, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. EXCTDO. / APRES. EMB. / CONST. ADV.

09/07/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXCTDO.

09/07/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQ. PARC. / TRANSF. VAL. REMANSC. CEF

09/07/2018, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQ. PARC. VAL.

03/07/2018, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAL. PET. EXCTDO. / DEF. PARC.

03/07/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2018, 14:11

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/06/2018, 14:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 16:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/12/2016, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 18:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 18:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 14:44